Portal atualizado em: 30/03/2023 | 15:55h

Carta de Serviços

Início Carta de Serviços
Listar todos os serviços

Categoria filtrada

Defesa do consumidor

Mostrando 1 - 5 de 5 resultados

PROCON - Atendimento Consumidor

on-line presencial

Atendimento ao Consumidor para orientações, registro de queixas e tentativas de resolução amigável de conflitos quando há relação de consumo. Recebimento de denúncias para apuração de práticas que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

Saiba mais

PROCON - Abertura de Procedimento / Advogados

on-line presencial

Advogados podem solicitar a abertura de procedimentos administrativos no PROCON Caruaru.

Saiba mais

PROCON - Defesa Administrativa / Fornecedores

on-line presencial

A defesa administrativa é apresentada dentro do prazo legal previsto na notificação de abertura de reclamação realizada pelo PROCON Caruaru.

Saiba mais

PROCON - Denúncia / Fiscalização

on-line presencial

Denúncias de situações que envolvam práticas irregulares atreladas às relações de consumo

Saiba mais

PROCON - Recurso das Reclamações Fornecedores

on-line presencial

Possibilitar o protocolo de Recurso em face de Decisão Administrativa proferida pelo PROCON Caruaru

Saiba mais

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade