Pré-requisitos

Ser urbano / Certidão de Perímetro Urbano (terrenos / glebas que constam como rural na escritura e estão inseridos no perímetro urbano do Município); - Para configurar como reforma deverá constar no título de propriedade área construída averbada.

Documentos necessários

Taxa Administrativa referente ao assunto;

Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru ou documento que comprove posse do terreno em nome do requerente. Contrato social (Caso proprietário seja empresa); Certidão de Viabilidade e Diretrizes Urbanísticas (Caso necessário);

Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

ART ou RRT referente ao projeto arquitetônico; ISS do responsável técnico pelo projeto ou nota avulsa;

Licença Prévia Ambiental (LP (Dependendo do uso e porte da edificação); Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV (Dependendo do uso e porte da edificação);

02 (Dois) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG;

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Aguardando Conteúdo...

Outras informações

Obs.1: A depender do uso pretendido, tornar-se-á necessária a apresentação da Certidão de Viabilidade e L.P. ambiental; Obs 2: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 2 (dois) jogos de plantas com as devidas correções; Obs.3: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada; Obs.4: Nos casos em que seja documento que comprove posse, sendo ele contrato de compra e venda ou escritura pública de compra e venda, se faz necessário anexar certidão do cartório de imóveis do lote, mesmo que seja do antigo dono;