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Análise Prévia de Loteamento

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Última atualização: 12 de setembro de 2022 às 14:48h

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Secretaria: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Serviços Disponíveis da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Análise Prévia de Loteamento

É realizada uma analise para saber se o parcelamento encontra-se de acordo com as leis vigentes e tem o aval dos orgãos competentes.

  • Pré requisitos

    Ser urbano ou Certidão de Perímetro urbano;

  • Documentos necessários

    Taxa Administrativa referente ao assunto;

    Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

    Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;

    Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

    Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

    Certidão de Perímetro Urbano ou vincular a este processo (Quando necessário);

    Certidão de Viabilidade e Diretrizes Urbanísticas atualizada;

    Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

    ART ou RRT referente ao parcelamento do solo;

    ISS do responsável técnico pelo parcelamento ou nota avulsa; -Carta de Viabilidade da CELPE (Eletrificação);

    Carta de Viabilidade da COMPESA (Referente ao abastecimento e esgotamento sanitário);

    Licença Prévia Ambiental (L.P);

    Memorial Descritivo;

    Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV (Nos casos em que é exigido);

    02 (Dois) jogos de plantas do projeto de parcelamento, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

  • Quanto Custa?

    Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
    Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

  • É necessário agendamento prévio?

    Não.

  • Prazo para atendimento

    Variável

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Aguardando Conteúdo...
  • Outras informações

    Obs.1: Todas as plantas devem estar assinadas pelo proprietário e responsável técnico. Obs.2: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs 3: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 2 (dois) jogos de plantas com as devidas correções. Obs.4: Todas as certidões (perímetro urbano, viabilidade e diretrizes urbanísticas) deverão estar dentro do prazo de validade.

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