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Autorização de obra de infraestrutura

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Última atualização: 8 de agosto de 2022 às 9:14h

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Secretaria: Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru

Serviços Disponíveis da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru

Autorização de obra de infraestrutura

Documento emitido atestando a autorização da obra de infraestrutura solicitada no processo e que a mesma está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.

  • Pré requisitos

    Não há

  • Documentos necessários

    1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;

    2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

    3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru (Quando necessário);

    4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

    5 - Solicitação formal;

    6 - Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsável técnico);

    7 - ART ou RRT referente ao projeto (Atividade referente a obra específica);

    8 - ART ou RRT referente a execução de obra;

    9 - ISS do responsável técnico pelo projeto ou nota avulsa;

    10 - ISS do responsável técnico pela execução inscrito no Município de Caruaru (No caso de execução de obra não é aceito nota avulsa do profissional);

    11 - Memorial de infraestrutura e cronograma de obras assinado pela empresa e executor;

    12 - Jogo de plantas do projeto completo de infraestrutura de acordo com atividade a ser realizada, quando for vinculado à concessionárias (CELPE/COMPESA) com seus devidos carimbos de aprovação ou com autorização das concessionárias;

    13 - 01 (Um) jogo de plantas do projeto, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

  • Quanto Custa?

    Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
    Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

  • É necessário agendamento prévio?

    Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

  • Prazo para atendimento

    Variável.

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Nenhuma.
  • Outras informações

    Nenhuma.

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