Documento emitido atestando a autorização da obra de infraestrutura solicitada no processo e que a mesma está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.
Pré-requisitos
Não há
Documentos necessários
1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;
2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);
3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru (Quando necessário);
4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);
5 - Solicitação formal;
6 - Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsável técnico);
7 - ART ou RRT referente ao projeto (Atividade referente a obra específica);
8 - ART ou RRT referente a execução de obra;
9 - ISS do responsável técnico pelo projeto ou nota avulsa;
10 - ISS do responsável técnico pela execução inscrito no Município de Caruaru (No caso de execução de obra não é aceito nota avulsa do profissional);
11 - Memorial de infraestrutura e cronograma de obras assinado pela empresa e executor;
12 - Jogo de plantas do projeto completo de infraestrutura de acordo com atividade a ser realizada, quando for vinculado à concessionárias (CELPE/COMPESA) com seus devidos carimbos de aprovação ou com autorização das concessionárias;
13 - 01 (Um) jogo de plantas do projeto, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.
Quanto custa?
Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Prazo para atendimento
Variável.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Nenhuma.
Outras informações
Nenhuma.
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