Contraste
Autorização para realizar reformas, modificações e reparos nos pavilhões de feiras livres, que acontecem nos bairros da cidade, e boxes dos mercados públicos municipais.
Pré-requisitos
"É necessária a presença do permissionário (Pessoa a quem é concedida a permissão de uso do solo para comércio pelo Município devidamente cadastrada e portadora de número de inscrição municipal). Bem como as especificações da modificação pretendida para análise."
Documentos necessários
RG, CPF e comprovante de residência do requerente;
Descrição do local e projeto que se pretende executar, indicando a área do terreno e a área a ser alterada, através do preenchimento do Boletim de Vistoria;
Termo de Permissão ou Concessão de Uso do Solo, e Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Secretaria da Fazenda, referente às taxas de ocupação do solo e alvará de funcionamento.
Quanto custa?
R$ 11,27 (taxa administrativa de entrada de processo + taxa de expediente)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Parque 18 de Maio, SN – Centro, próximo ao giradouro da Casa da Cultura, ao lado da Feira de Ervas.
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 Endereço eletrônico: https://escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br/
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário, sendo recebida a documentação para entrada do requerimento de segunda à sexta das 08 horas às 14:00 horas.
Prazo para atendimento
A entrada do pedido é imediata, e o período para análise é de 5 (cinco) dias úteis.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, ou através do tel (81)9.8384-5650 e através de protocolo on-line.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Apresentação de documentação referente ao lote e permissionário;
- Análise de viabilidade;
- Parecer final. (Caso o parecer seja positivo, gera autorização com Termo de Compromisso de Reforma, contendo as especificações necessárias).
Outras informações
A autorização, fiscalização e acompanhamento dos processos de reforma de bancos, barracas, quiosques, box e quaisquer estruturas adjacentes serão analisadas pela Gerência de Feiras e Mercados e processadas junto aos demais órgãos competentes.
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