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Autorização de Reformas e Reparos (Feiras e Mercados)

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Última atualização: 12 de setembro de 2022 às 14:48h

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Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade

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Autorização de Reformas e Reparos (Feiras e Mercados)

Autorização para realizar reformas, modificações e reparos em qualquer dos Espaços Públicos destinados pelo Município ao exercício de comércio (Feiras, Mercados Públicos, Comércio na Praça e complexo de comercialização do Parque 18 de Maio).

  • Pré requisitos

    É necessária a presença do permissionário (Pessoa a quem é concedida a permissão de uso do solo para comércio pelo Município devidamente cadastrada e portadora de número de inscrição). Bem como as especificações dos usos pretendidos para a edificação projetada ou modificação executada, que devem ser compatíveis com aquelas permitidas no espaço público e setor específico requerido.

  • Documentos necessários

    RG, CPF e comprovante de residência do requerente;

    Descrição do local e projeto que se pretende executar, indicando a área do terreno e a área a ser alterada, através do preenchimento do Boletim de Vistoria;

    Termo de Permissão ou Concessão de Uso do Solo, e Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Secretaria da Fazenda, referente às taxas de ocupação do solo e alvará de funcionamento.

  • Quanto Custa?

    R$ 11,27 (taxa administrativa de entrada de processo + taxa de expediente)

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Parque 18 de Maio, SN – Centro, próximo ao giradouro da Casa da Cultura, ao lado da Feira de Ervas.

  • É necessário agendamento prévio?

    Não é necessário, sendo recebida a documentação para entrada do requerimento de segunda à sexta das 08 horas às 14:00 horas.

  • Prazo para atendimento

    A entrada do pedido é imediata, e o período para análise é de 7 dias úteis.

  • Modalidade do serviço

    Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Presencial na Unidade de Gestão de Feiras e Mercados.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Aguardando Conteúdo...
  • Outras informações

    A autorização, fiscalização e acompanhamento dos processos de reforma de bancos, barracas, quiosques, box e quaisquer estruturas adjacentes serão analisadas e regulamentadas pela Unidade de Gestão de Feiras e Mercados.

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