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Autorização de supressão vegetal

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Última atualização: 8 de agosto de 2022 às 9:14h

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Secretaria: Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru

Serviços Disponíveis da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru

Autorização de supressão vegetal

Regularização da Atividade Perante a Legislação Vigente.

  • Pré requisitos

    Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

  • Documentos necessários

    1 - Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado;

    2 - Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental;

    3 - CPF ou CNPJ atualizado;

    4 - Contrato social e última alteração contratual;

    5 - Título de propriedade;

    6 - Procuração, válida;

    7 - Cópia de documento com foto do proprietário e do procurador;

    8 - Memorial descritivo devidamente assinado;

    9 - Inventário Florestal, devidamente assinado pelo responsável técnico, com ART/CREA quitada e cópia da carteira profissional do responsável técnico;

    10 - Projeto de Reposição Florestal, devidamente assinado pelo responsável técnico, com ART/CREA quitada e cópia da carteira profissional do responsável técnico;

    11 - Planta de locação e situação, devidamente assinado.

  • Quanto Custa?

    Valores variam de R$97,48 à R$20.800,55 + R$7,17 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: E-mail: atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br
    Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

  • É necessário agendamento prévio?

    Não.

  • Prazo para atendimento

    Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de trinta dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Caruaru Digital (Protocolo), Pessoalmente ou Telefone (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Nenhuma.
  • Outras informações

    Nenhuma.

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