Pré-requisitos

Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos necessários

1 - Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado;

2 - Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental;

3 - CPF ou CNPJ atualizado;

4 - Contrato social e última alteração contratual;

5 - Título de propriedade;

6 - Procuração, válida;

7 - Cópia de documento com foto do proprietário e do procurador;

8 - Memorial descritivo devidamente assinado;

9 - Inventário Florestal, devidamente assinado pelo responsável técnico, com ART/CREA quitada e cópia da carteira profissional do responsável técnico;

10 - Projeto de Reposição Florestal, devidamente assinado pelo responsável técnico, com ART/CREA quitada e cópia da carteira profissional do responsável técnico;

11 - Planta de locação e situação, devidamente assinado.

Quanto custa?

Valores variam de R$97,48 à R$20.800,55 + R$7,17 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: E-mail: atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de trinta dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (Protocolo), Pessoalmente ou Telefone (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Nenhuma.

Outras informações

Nenhuma.