Portal atualizado em: 07/02/2023 | 10:57h

Cadastramento para efeito de legalização

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Cadastramento para efeito de legalização

Esse cadastramento é feito para emissão de ficha de cadastro para regularização no cartório ou para avaliação de ITBI.

Pré-requisitos

Precisa ser uma situação anterior a situação atual, pois esse cadastro fica pendente e não pode ser feito nenhum tipo de alteração no mesmo, pois já existe a situação atual que permanece ativo, onde são cobrados os tributos.

Documentos necessários

Documento do Imóvel (escritura pública, certidão de registro de cartório)

RG e CPF do Proprietário (em caso de representação a Procuração e cópia do RG e CPF)

Quanto custa?

Não há custo

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, 118 - Universitário - Caruaru -PE - Centro Administrativo
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário

Prazo para atendimento

30 dias úteis

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Comparecer ao atendimento na SEFAZ; abrir Protocolo no Caruaru Digital (1Doc)

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Primeiro é feita a verificação da possibilidade da criação desse cadastro, se for possível, é analisada a documentação anexada ao processo.
  2. Depois é feita uma busca no sistema e nos arquivos, para verificar se já existe um cadastro pendente ou cancelado que possam ser reativados, caso não tenha, será incluso um novo cadastro.
  3. Antes dessa inclusão é feita uma conferência da documentação apresentada com a planta de loteamento ( se houver) e no overlay.
  4. Após a inclusão , a ficha de cadastro é anexada ao protocolo.

Outras informações

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