Serviço de gestão da feira do Curral de gado e Apreensão de animais (grande porte) que estejam circulando em via pública urbana, colocando a população em perigo.
Pré-requisitos
Para o serviço de apreensão de animais, fornecer endereço específico do local onde o animal encontra-se circulando, 2º Para liberação de animal apreendido, o responsável deverá comparecer ao Bloco C, para preenchimento de formulário e será encaminhado para a Secretaria da Fazenda, para pagamento de multa. Após o pagamento, o mesmo deverá retornar para o Bloco C, para retirada do animal. Caso o responsável do animal não efetue o pagamento da multa, após o 5º dia útil da data da apreensão, o animal será adotado de acordo com a lista de espera existente.
Documentos necessários
Para adoção, deve-se estar com CPF, RG e comprovante de residência localizado na Zona Rural.
Quanto custa?
O valor da multa por animais é de 60 UFMs e cada diária acrescida custa 12 UFMs + impostos da SEFAZ.. Em caso de reincidências, a multa é de 120 UFMs e cada diária acrescida custa 24 UFms + impostos da SEFAZ. Atualmente, a UFM custa R$ 3,26.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Dr. José Rafael Cavalcanti, S/N, Petrópolis, Bloco C da Prefeitura, próximo ao Antigo Forrozão
Acesse: https://caruaru.pe.gov.br
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário.
Prazo para atendimento
Em caso de denúncias de animais soltos, a realização da apreensão tem prazo de 48h. Nos casos de procura pelo tutor do animal apreendido, o prazo é até 5 dias úteis contados a partir da apreensão do animal.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Telefone (81) 3701-1455/ 98384-6735 das 7h às 13h, Presencialmente, no endereço Rua Dr. José Rafael Cavalcanti, S/N, Petrópolis, Bloco C da Prefeitura, próximo ao Antigo Forrozão, das 7h às 13h. De segunda a sexta-feira.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Acesse a página do município (caruaru.pe.gov.br);
- Clique na aba Caruaru Digital localizada no inferior da tela;
- Clique no ícone Protocolo;
- Realize Passo 1, preenchendo dados de Identificação;
- Realize Passo 2, buscando no campo Assunto, o tópico Curral de gado e Apreensão de animais, descreva a sua solicitação e clique em protocolar.
- Ou solicitar através do telefone: Denúncia e solicitação (81) 98384-6735
Outras informações
FEIRA DE GADO: Endereço SÍTIO CAJÁ, ZONA RURAL, DAS 04:00 ÀS 12:00, TODAS AS TERÇAS-FEIRAS
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