Alvará expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo Municipio;
Pré-requisitos
Ser urbano ou constar averbação da Certidão de Perímetro Urbano; . Título de propriedade averbada no cartório de imóveis; . Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade. . Habite-se parcial ou geral.
Documentos necessários
Taxa Administrativa referente ao assunto;
Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;
Instituição e/ou Convenção de Condomínio;
Matrículas por unidade;
Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);
Certidão Negativa de débitos do IPTU (Quando solicitado pelo Setor de Análise);
Alvará de Habite-se Geral ou Parcial;
Quanto custa?
Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
Variável
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Aguardando Conteúdo...
Outras informações
Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade. . Habite-se parcial ou geral.
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