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Habite-se Individual para sistema de condomínio – IMÓVEIS NOVOS

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Habite-se Individual para sistema de condomínio - IMÓVEIS NOVOS

Alvará expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo Municipio;

Pré-requisitos

Ser urbano ou constar averbação da Certidão de Perímetro Urbano; . Título de propriedade averbada no cartório de imóveis; . Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade. . Habite-se parcial ou geral.

Documentos necessários

Taxa Administrativa referente ao assunto;

Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;

Instituição e/ou Convenção de Condomínio;

Matrículas por unidade;

Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

Certidão Negativa de débitos do IPTU (Quando solicitado pelo Setor de Análise);

Alvará de Habite-se Geral ou Parcial;

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Aguardando Conteúdo...

Outras informações

Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade. . Habite-se parcial ou geral.

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