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Habite-se parcial – IMÓVEIS NOVOS

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Última atualização: 12 de setembro de 2022 às 14:48h

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Secretaria: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Serviços Disponíveis da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Habite-se parcial - IMÓVEIS NOVOS

Alvará expedida pela Prefeitura atestando que parte do imóvel está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo Municipio;

  • Pré requisitos

    Ser urbano ou constar averbação da Certidão de Perímetro Urbano; . Título de propriedade averbada no cartório de imóveis; . Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade.

  • Documentos necessários

    Taxa Administrativa referente ao assunto; -Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

    Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; -Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

    Solicitação formal, explicando qual a unidade a ser liberada; -Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

    Alvará de licença de construção ou regularização; -Licença ambiental de operação ( A depender do uso);

    Termo de Verificação das Ações Mitigatórias (TVAM) do Termo de Compromisso do EIV; -Atestado de regularidade dos bombeiros (A depender do uso);

    01 (Um) jogo de plantas aprovadas (original).

  • Quanto Custa?

    Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
    Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

  • É necessário agendamento prévio?

    Não.

  • Prazo para atendimento

    Variável

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Aguardando Conteúdo...
  • Outras informações

    Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade. . Habite-se parcial ou geral.

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