Pré-requisitos

Ser urbano ou constar averbação da Certidão de Perímetro Urbano; . Título de propriedade averbada no cartório de imóveis; . Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade.

Documentos necessários

Taxa Administrativa referente ao assunto; -Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; -Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

Solicitação formal, explicando qual a unidade a ser liberada; -Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

Alvará de licença de construção ou regularização; -Licença ambiental de operação ( A depender do uso);

Termo de Verificação das Ações Mitigatórias (TVAM) do Termo de Compromisso do EIV; -Atestado de regularidade dos bombeiros (A depender do uso);

01 (Um) jogo de plantas aprovadas (original).

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Aguardando Conteúdo...

Outras informações

Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade. . Habite-se parcial ou geral.