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Isenção do IPTU – Por metragem

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Última atualização: 12 de setembro de 2022 às 14:48h

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Secretaria: Secretaria da Fazenda Municipal

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Isenção do IPTU - Por metragem

Por meio do processo de isenção é verificado se o solicitante faz jus à dispensa de pagamento do IPTU, por obedecer a determinados critérios constantes na legislação municipal.

  • Pré requisitos

    Pode ser isento os imóveis pertencentes a particulares, excetuando os apartamentos ou quitinetes, cuja área construída não ultrapasse 70M² (setenta metros quadrados), desde que não possua outro imóvel no Município, considerando-se inclusive aqueles em nome do seu cônjuge ou companheiro; utilize o imóvel apenas para fins residenciais e resida no imóvel, cujo valor venal não ultrapasse 15 mil UFMs, ou seja, R$ 43.050,00.

  • Documentos necessários

    Cópia do CPF e do RG;

    Cópia da escritura do imóvel ou documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel.

  • Quanto Custa?

    Gratuito

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, Nº 118, Bairro Universitário, Caruaru-PE (Centro Administrativo).
    Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

  • É necessário agendamento prévio?

    É necessário fazer visita "in loco", por agendamento prévio ou com as demandas para o bairro por meio do carro da prefeitura (Em algumas situações).

  • Prazo para atendimento

    O prazo é de 30 dias após a visita ao imóvel.

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Presencialmente ou através do link acima (Plataforma 1doc)

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. 1. Recebimento do protocolo/memorando com a solicitação de isenção;
    2. 2. Conferência de documentação e  marcação para medição “in loco” realizada pela equipe técnica (carro da Prefeitura ou carro próprio do/a contribuinte);
    3. 3- Receber o BIC após a visita realizada;
    4. 4- Revisar BIC, assinar e encaminhar para fazer o calculo dá área (estagiários);
    5. 5- Encaminhar para Coordenadora do setor para visto de liberação;
    6. 6- Processar o BIC após visto de liberação;
    7. 7- Realização do recálculo;
    8. 8- A depender do caso, é enviado o boleto para o/a contribuinte.
    9. 9- Arquivamento do BIC e encaminhamento para o setor responsável.
    10. 10- Em caso de INDEFERIMENTO: Não preenchendo os requisitos, o pedido é indeferido, seguindo para o arquivamento.
  • Outras informações

    Caso deferida, validade de 1 (um) ano.

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