Contraste
Imposto cobrado sobre transmissão/cessão de bens imóveis, ou seja, transações que envolvam imóveis. Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI.
Pré-requisitos
Pagamento de Taxa de ITBI e apresentação de Minuta do Cartório ou documento equivalente.
Documentos necessários
Minuta de ITBI;
RG e CPF da parte interessada;
Procuração e Doc. Pessoal do procurador (em caso de solicitação realizada por terceiro).
Quanto custa?
Taxa de Abertura: Terreno Rural até 10 hec - R$ 184,04 - Terreno Rural a cima de 10 hec - R$ 228,33 / Guia de ITBI: 2% sobre o valor de avaliação do imóvel apurado mediante processo administrativo
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Professor Lourival Vila Nova, 118 – Universitário – Caruaru-PE – Centro Administrativo I
Acesse: http://www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário.
Prazo para atendimento
15 dias (máximo) Dias Úteis
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Comparecer ao atendimento na SEFAZ; abrir Protocolo no Caruaru Digital (1Doc) ou mediante questionamento por meio do WhatsApp (81) 9 8384-5640
Principais etapas para o processamento do serviço
- 1 - Abertura do Processo; 2 - Avaliação; 3 - Emissão da Guia de ITBI
Outras informações
Nenhuma.
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