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Licença de Construção para Posto de Gasolina – IMÓVEIS NOVOS

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Última atualização: 12 de setembro de 2022 às 14:48h

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Secretaria: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

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Licença de Construção para Posto de Gasolina - IMÓVEIS NOVOS

Documento emitido atestando que o projeto de construção, está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra;

  • Pré requisitos

    Ser urbano / Certidão de Perímetro Urbano (terrenos / glebas que constam como rural na escritura e estão inseridos no perímetro urbano do Município);

  • Documentos necessários

    Taxa Administrativa referente ao assunto; -Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

    Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru ou documento que comprove posse do terreno em nome do requerente;

    Contrato social (Caso proprietário seja empresa); -Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada; -Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

    RRT/ART referente ao projeto arquitetônico e execução de obra; -SS do responsável técnico pelo projeto e execução de obra -Licença de Instalação Ambiental (L.I);

    Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros; -Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

    04 (Quatro) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

  • Quanto Custa?

    Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
    Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

  • É necessário agendamento prévio?

    Não.

  • Prazo para atendimento

    Variável

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

  • Outras informações

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