Pré-requisitos

Ser urbano / Certidão de Perímetro Urbano (terrenos / glebas que constam como rural na escritura e estão inseridos no perímetro urbano do Município); . Para configurar como reforma deverá constar no título de propriedade área construída averbada.

Documentos necessários

Taxa Administrativa referente ao assunto; -Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru ou documento que comprove posse do terreno em nome do requerente;

Contrato social com último aditivo (Caso proprietário seja empresa);

Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

ART ou RRT referente ao projeto arquitetônico e execução de obra; - ISS do responsável técnico pelo projeto e execução de obra;

Termo de responsabilidade do proprietário do imóvel ; -Termo de responsabilidade do responsável técnico pelo projeto;

Termo de responsabilidade do responsável técnico pela execução;

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (Plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Aguardando Conteúdo...

Outras informações

Obs.1: A depender do uso pretendido, tornar-se-á necessária a apresentação da Certidão de Viabilidade e L.P. ambiental; Obs 2: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 2 (dois) jogos de plantas com as devidas correções. Obs.3: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs.4: Quando se tratar de imóveis com mais de 04 pavimentos onde se exige elevador, ou qualquer outra edificação que tenha elevador independentemente da quantidade de pavimentos, se faz necessário a apresentação da ART ou RRT do responsável técnico pela execução do equipamento, assim como cópia de documento com foto e ISS do mesmo; Obs.5: Nos casos em que seja documento que comprove posse, sendo ele contrato de compra e venda ou escritura pública de compra e venda, se faz necessário anexar certidão do cartório de imóveis do lote, mesmo que seja do antigo dono.