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Licença de Funcionamento de ERB – ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE

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Licença de Funcionamento de ERB – ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE

Documento emitido pela prefeitura atestando a conclusão de instalação da Estação de Rádio Base e que o equipamento atende todos os parâmetros necessários para seu funcionamento no município de Caruaru.

Pré-requisitos

Plantas aprovadas original; -Licença Ambiental de Operação (LO) CPRH.

Documentos necessários

1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;

2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;

4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

5 - Contrato de locação do imóvel;

6 - Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

7 - Licença Ambiental de Operação (LO) CPRH;

8 - ART ou RRT referente ao laudo de conformidade aos limites de campos elétricos e eletromagnéticos;

9 - Memorial descritivo referente aos equipamentos instalados;

10 - Autorização de funcionamento expedida pelo COMAR;

11 - 01 (Um) jogo de plantas aprovados (licença de instalação ou regularização de instalação)

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

Prazo para atendimento

Variável.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Nenhuma.

Outras informações

Obs.1: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada.

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