Documento emitido pela prefeitura atestando a conclusão de instalação da Estação de Rádio Base e que o equipamento atende todos os parâmetros necessários para seu funcionamento no município de Caruaru.
Pré-requisitos
Plantas aprovadas original; -Licença Ambiental de Operação (LO) CPRH.
Documentos necessários
1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;
2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);
3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;
4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);
5 - Contrato de locação do imóvel;
6 - Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;
7 - Licença Ambiental de Operação (LO) CPRH;
8 - ART ou RRT referente ao laudo de conformidade aos limites de campos elétricos e eletromagnéticos;
9 - Memorial descritivo referente aos equipamentos instalados;
10 - Autorização de funcionamento expedida pelo COMAR;
11 - 01 (Um) jogo de plantas aprovados (licença de instalação ou regularização de instalação)
Quanto custa?
Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Prazo para atendimento
Variável.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Nenhuma.
Outras informações
Obs.1: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada.
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