Documento emitido pela prefeitura autorizando a instalação de uma Estação de Rádio Base no município de Caruaru.
Pré-requisitos
Certidão de Viabilidade; . Licença Ambiental de Instalação do CPRH; . Ser Urbano ou Certidão de Perímetro Urbano;
Documentos necessários
1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;
2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);
3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;
4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa e da empresa locatária);
5 - Contrato de locação do imóvel;
6 - Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;
7 - Certidão de Viabilidade;
8 - Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);
9 - ART ou RRT referente a execução;
10 - ART ou RRT referente ao laudo técnico;
11 - ISS do responsável técnico pela execução inscrito no Município de Caruaru (No caso de execução de obra não é aceito nota avulsa do profissional);
12 - ISS do responsável técnico ou nota avulsa pelo laudo técnico;
13 - Licença de Instalação Ambiental (L.I) CPRH;
14 - Termo de responsabilidade (relativo a possíveis danos que venham causar no entorno, público ou privado, garantindo sua reconstituição sob determinado prazo, conforme situação anterior);
15 - Edital publicado em jornal de grande circulação (tornando público a solicitação junto a prefeitura, sobre intenção de instalação em pretendido endereço. Em caruaru: Jornal Vanguarda);
16 - Memorial técnico descritivo assinado;
17 - Anuência do comando aéreo regional (COMAR);
18 - Laudo técnico e estrutural;
19 - Laudo técnico, assinado por físico ou engenheiro da área de radiação, contendo: -Faixa de frequência entre 9khz (nove quilohertz e 300 ghz (trezentos gigahertz) -Laudo radiométrico de medição prévia da densidade da
potência e radiação do local onde a instalação da antena deverá estar dentro de um raio de 50m (cinquenta metros) do eixo do suporte da antena transmissora.
20 - Imagem da situação atual sem a instalação dos equipamentos e fotomontagem da situação proposta;
21 - 04 (Quatro) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.
Quanto custa?
Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
Variável.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Nenhuma.
Outras informações
Obs.1: A depender do uso pretendido, tornar-se-á necessária a apresentação da Certidão de Viabilidade e L.P. ambiental; Obs 2: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 4 (quatro) jogos de plantas com as devidas correções. Obs 3: Todas as plantas e demais documentos deverão estar assinadas pelo proprietário e responsável técnico. Obs.4: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada.
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