Pré-requisitos

Certidão de Viabilidade; . Licença Ambiental de Instalação do CPRH; . Ser Urbano ou Certidão de Perímetro Urbano;

Documentos necessários

1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;

2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;

4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa e da empresa locatária);

5 - Contrato de locação do imóvel;

6 - Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

7 - Certidão de Viabilidade;

8 - Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

9 - ART ou RRT referente a execução;

10 - ART ou RRT referente ao laudo técnico;

11 - ISS do responsável técnico pela execução inscrito no Município de Caruaru (No caso de execução de obra não é aceito nota avulsa do profissional);

12 - ISS do responsável técnico ou nota avulsa pelo laudo técnico;

13 - Licença de Instalação Ambiental (L.I) CPRH;

14 - Termo de responsabilidade (relativo a possíveis danos que venham causar no entorno, público ou privado, garantindo sua reconstituição sob determinado prazo, conforme situação anterior);

15 - Edital publicado em jornal de grande circulação (tornando público a solicitação junto a prefeitura, sobre intenção de instalação em pretendido endereço. Em caruaru: Jornal Vanguarda);

16 - Memorial técnico descritivo assinado;

17 - Anuência do comando aéreo regional (COMAR);

18 - Laudo técnico e estrutural;

19 - Laudo técnico, assinado por físico ou engenheiro da área de radiação, contendo: -Faixa de frequência entre 9khz (nove quilohertz e 300 ghz (trezentos gigahertz) -Laudo radiométrico de medição prévia da densidade da

potência e radiação do local onde a instalação da antena deverá estar dentro de um raio de 50m (cinquenta metros) do eixo do suporte da antena transmissora.

20 - Imagem da situação atual sem a instalação dos equipamentos e fotomontagem da situação proposta;

21 - 04 (Quatro) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Nenhuma.

Outras informações

Obs.1: A depender do uso pretendido, tornar-se-á necessária a apresentação da Certidão de Viabilidade e L.P. ambiental; Obs 2: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 4 (quatro) jogos de plantas com as devidas correções. Obs 3: Todas as plantas e demais documentos deverão estar assinadas pelo proprietário e responsável técnico. Obs.4: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada.