Pré-requisitos

Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos necessários

1 - Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado;

2 - Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental;

3 - Cópia da Licença de Instalação anterior;

4 - Alvará de Licença e Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Caruaru, válido;

5 - Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar, válido;

6 - Conta da Compesa, atualizada;

7 - Conta da Celpe, atualizada;

8 - Alvará da Vigilância Sanitária, válido (quando couber)¹;

9 - Projeto Arquitetônico aprovado pela URB, juntamente com ART/CREA ou RRT/CAU, quitado, do responsável técnico;

10 - Plano de Gerenciamento dos Resíduos Industriais – PGRSI, juntamente com ART quitada, CTF/IBAMA e cópia da carteira profissional – CREA, do responsável técnico (quando couber)¹;

11 - Manifestos de coleta e destinação final dos resíduos sólidos da construção civil, justamente as licenças ambientais das empresas prestadoras destes serviços. (¹) Consultar com o setor de análise técnica.

Quanto custa?

Valores variam de R$97,48 à R$20.800,55 + R$7,17 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: E-mail: atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de trinta dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (Protocolo), Pessoalmente ou Telefone (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Nenhuma.

Outras informações

Nenhuma.