Pré-requisitos

Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos necessários

1 - Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado;

2 - Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental;

3 - Cópia da Licença de Instalação anterior;

4 - Projeto Arquitetônico aprovado pela URB, juntamente com ART/CREA ou RRT/CAU quitada e devidamente assinada;

5 - Carta de recebimento da Compesa, quanto à implantação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA¹;

6 - Carta de recebimento da Compesa, quanto à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES²;

7 - Carta de recebimento da Celpe, quanto à implantação do Projeto de Eletrificação³;

8 - Manifestos de coleta e destinação final dos resíduos sólidos da construção civil, juntamente com as licenças ambientais das empresas prestadoras destes serviços*. (¹), (²) e (³) – Apresentar caso a emissão da LO não seja

um pré-requisito. (*) Apenas para empreendimentos cujo objetivo final será a construção de unidades habitacionais.

Quanto custa?

Valores variam de R$ 97,48 à R$ 20.800,55 + R$ 7,17 (taxa de expediente) + R$ 5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Microempreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: E-mail: atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de trinta dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (Protocolo), Pessoalmente ou Telefone (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Nenhuma.

Outras informações

Nenhuma.