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Licença para Funcionamento e Localização

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Licença para Funcionamento e Localização

A licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, deverá ser requerida a Secretaria da Fazenda do Município, antes do início das atividades, quando se verificar mudança de atividade, quando ocorrerem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente expedido, e quando da renovação anual.

Pré-requisitos

Pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento.

Documentos necessários

Para saber os documentos necessários, acesse: https://caruaru.pe.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Documentos-Sefaz.pdf

Quanto custa?

Taxa de acordo com o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 015/2009 - https://caruaru.pe.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/C-T-M-CARUARU-ANEXO-VI.pdf

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, Nº 118, Bairro Universitário, Caruaru-PE (Centro Administrativo).
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário

Prazo para atendimento

O prazo de entrega é de 30 (trinta) dias.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Atendimento presencial na Secretaria da Fazenda na Coordenadoria da Receita Mercantil e por meio do Portal do Contribuinte (http://192.195.237.52/gestor/views/publico/prefWeb/modulos/processo/consulta/processos.xhtml).

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Aguardando Conteúdo...

Outras informações

Conforme programa FACILITA/REGIN, as empresas jurídicas (exceto MEI – Microempreendedor Individual) que realizaram a constituição e ou alterações a partir de 05 de Junho de 2017, não será necessário protocolar em processos manuais, serão realizadas através de processos eletrônicos pelo site da JUCEPE e analisados pela SEFAZ como pelas demais secretárias envolvidas no projeto.

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