Contraste
A licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, deverá ser requerida a Secretaria da Fazenda do Município, antes do início das atividades, quando se verificar mudança de atividade, quando ocorrerem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente expedido, e quando da renovação anual.
Pré-requisitos
Pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento.
Documentos necessários
Para saber os documentos necessários, acesse: https://caruaru.pe.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Documentos-Sefaz.pdf
Quanto custa?
Taxa de acordo com o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 015/2009 - https://caruaru.pe.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/C-T-M-CARUARU-ANEXO-VI.pdf
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, Nº 118, Bairro Universitário, Caruaru-PE (Centro Administrativo).
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário
Prazo para atendimento
O prazo de entrega é de 30 (trinta) dias.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Atendimento presencial na Secretaria da Fazenda na Coordenadoria da Receita Mercantil e por meio do Portal do Contribuinte (http://192.195.237.52/gestor/views/publico/prefWeb/modulos/processo/consulta/processos.xhtml).
Principais etapas para o processamento do serviço
- Aguardando Conteúdo...
Outras informações
Conforme programa FACILITA/REGIN, as empresas jurídicas (exceto MEI – Microempreendedor Individual) que realizaram a constituição e ou alterações a partir de 05 de Junho de 2017, não será necessário protocolar em processos manuais, serão realizadas através de processos eletrônicos pelo site da JUCEPE e analisados pela SEFAZ como pelas demais secretárias envolvidas no projeto.
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