Pré-requisitos

Projeto aprovado pelo Município; -Quando necessário: Alteração da Licença Ambiental; -Alteração aprovada do Projeto de eletrificação pela CELPE; -Alteração aprovada do Projeto de abastecimento e esgotamento sanitário pela COMPESA; -Ato de aprovação; -Termo de Caucionamento;

Documentos necessários

1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;

2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;

4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

5 - Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;

6 - Solicitação formal descrevendo as modificações;

7 - Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

8 - ART ou RRT referente à modificação;

9 - Plantas aprovadas (Todas as vias originais);

10 - Memorial descritivo aprovado;

11 - Termo de Compromisso do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

12 - 05 (Cinco) jogos de plantas do projeto de parcelamento, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (plataforma 1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Nenhuma.

Outras informações

Obs 1: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 5 (cinco) jogos de plantas com as devidas correções. Obs.2: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs.3: CASO A MODIFICAÇÃO VENHA ALTERAR ALGUMA ARÉA QUE RESULTE EM TAMANHO INFERIOR AO MÍNIMO PERMITIDO, A MODIFICAÇÃO NÃO SERÁ APROVADA.