Secretaria: Secretaria da Fazenda Municipal

Serviços Disponíveis da Secretaria da Fazenda Municipal

• Numeração de lote
• Taxa de Fiscalização de Publicidade
• Monitoramento e Fiscalização
• Averbação
• Isenção do IPTU - Pessoa Jurídica (Entidade sem fins lucrativos)
• ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis
• ITBI Rural
• Alvará Inicial
• Certidão Narrativa
• Certidão de Limites
• Regularização de Débitos
• Transferência entre Comprador e Vendedor
• Certidão de Logradouro e Bairro
• Certidão por Tempo de Cadastro
• Certidão Narrativa de Cômodos
• Isenção do IPTU - Servidor Público Municipal
• Isenção do IPTU - Por metragem
• Isenção do IPTU – Deficiência
• Remissão de Dívidas - Por carência/pobreza
• Isenção do IPTU – Ex-Combatente
• Isenção do IPTU – Viuvez
• Certidão de Valor Venal
• Transferência com Vistoria
• Revisão Geral, Revisão de Área e Revisão para Cadastramento
• Cadastramento
• Localização de Cadastro imobiliário
• Licença para Funcionamento e Localização
• Certidão Negativa, Positiva, Positiva com Efeito Negativo e de Regularidade
• SEFAZ - CTM (Coordenadoria de Tributos Mobiliários)
• Regularização do IPTU
• Inclusão de CEP
• Processamento de Habite-se
• Revisão de Valor Venal
• Cadastramento de loteamentos ou quadras
• Inclusão de cadastros para fins de ITBI ( empreendimentos)
• Cadastramento para efeito de legalização
• Avaliações
• RESPONDER AO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL
• Prescrição de Débitos
• Compensação
• Isenção da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR
• Restituição
• Remembramento, desmembramento ou retificação de áreas.