Pré-requisitos

Ser urbano ou Certidão de Perímetro Urbano; . Se houve remembramento, desmembramento ou retificação de área deverá constar tais averbações no título de propriedade ou plantas aprovadas por esta municipalidade; . Para configurar como Regularização da Reforma deverá constar área construída averbada no título de propriedade;

Documentos necessários

Taxa Administrativa referente ao assunto; -Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru; -Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada; -Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsáveis técnicos);

ART ou RRT referente ao levantamento arquitetônico; -ART ou RRT referente ao laudo técnico;

ISS do responsável técnico ou nota avulsa pelo levantamento arquitetônico; -ISS do responsável técnico ou nota avulsa pelo laudo técnico;

Declaração de veracidade -Laudo técnico -Licença de Operação Ambiental (L.O) (Dependendo do uso e porte da edificação);

Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (Dependendo do uso e porte da edificação);

Termo de compromisso assinado do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV (Nos casos em que é exigido);

04 (Quatro) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Aguardando Conteúdo...

Outras informações

Obs.1: A depender do uso, número de pavimentos e área de construção, poderão ser solicitados, L.O. Ambiental e Atestado de regularidade do corpo de Bombeiros; Obs 2: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 3 (três) jogos de plantas com as devidas correções. Obs.3: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs.4:Quando se tratar de imóveis com mais de 04 pavimentos onde se exige elevador, ou qualquer outra edificação que tenha elevador independentemente da quantidade de pavimentos, se faz necessário a apresentação da ART ou RRT do responsável técnico pela execução do equipamento, assim como cópia de documento com foto e ISS do mesmo;