Procedimento que permite ao estudante da rede municipal mudar de escola, entre as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, em período específico, determinado em diário oficial através da instrução de matrícula.
Pré-requisitos
O remanejamento escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino será garantido mediante a disponibilidade de vagas, por meio da solicitação dos pais e/ou responsáveis pelo estudante através de link disponibilizado no diário oficial em período determinado (01º/11 à 30/11). Sendo possível o atendimento, é necessário o comparecimento na unidade escolar de destino para realização da matrícula do estudante.
Documentos necessários
Será exigido no ato do remanejamento o documento de transferência provisória do estudante emitida pela escola de origem, bem como documentos pessoais do estudante e seu responsável legal, sendo eles:
1 - cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento, Cédula de Identidade (RG) e/ou Carteira Profissional do Estudante;
2 - original da Declaração Provisória ou Histórico Escolar da escola de origem (não devendo conter emendas e/ou rasuras);
3 - cópia do CPF do estudante;
4 - cópia do CPF e RG do responsável ou do estudante quando maior de 18 anos;
5 - cópia do Comprovante de Residência com o CEP ou documento equivalente, de preferência Conta de Água emitida pela COMPESA;
6 - cópia do Cartão de Vacinação (Lei Estadual no 13.770, de 18 de maio de 2009);
7 - 02 (duas) Fotografias 3x4 recentes;
8 - cópia do Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário;
9 - cópia do Cartão do SUS;
10 - comprovante de Tipagem Sanguínea (Fator RH).
Quanto custa?
Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: A efetivação das matrículas ocorre presencialmente nas unidades de ensino. Link: será disponibilizado em Diário Oficial.
Acesse: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário.
Prazo para atendimento
Conforme instrução normativa publicada em Diário Oficial
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Informações sobre a alocação e disponibilidade de vagas podem ser obtidas mediante comparecimento à Unidade Escolar de interesse ou à Secretaria de Educação de Caruaru, junto a Gerência de Organização Escolar (E-mail: organizacaoescolar@caruaru.g12.br)
Principais etapas para o processamento do serviço
- 1. Preenchimento do link de solicitação de remanejamento;
- 2. Efetivação da matrícula, após divulgação dos estudantes contemplados.
Outras informações
Para acesso ao Diário Oficial do Município: 1 - Acessar o site oficial (https://caruaru.pe.gov.br/); 2 - Ir na aba de Acesso Rápido e clicar no link do Diário Oficial do Município.; 3 - No campo busca avançada informar data de início e data final do diário que deseja consultar.
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