Desmembramento: Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em mais partes, para a formação de novos lotes, atendendo aos parâmetros estabelecidos para zona; Remembramento: Realizar a unificação de dois ou mais terrenos contíguos, para a formação de novo lote, atendendo aos parâmetros estabelecidos para zona;
Pré-requisitos
Ser urbano / Certidão de Perímetro Urbano (terrenos / glebas que constam como rural na escritura e estão inseridos no perímetro urbano do Município); . Localizar-se em um Zona que permita tais serviços ou que os lotes resultantes estejam de acordo com os parâmetros urbanísticos da zona em questão.
Documentos necessários
Taxa Administrativa referente ao assunto;
Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);
Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru Contrato social (Caso proprietário seja empresa) Solicitação formal com defesa técnica da mudança;
Certidão Negativa de débitos do IPTU atualizada;
Cópia de documento com foto de todos que assinam (proprietário e responsável técnico);
ART ou RRT referente ao levantamento topográfico ISS do responsável técnico pelo levantamento ou nota avulsa;
04 (Quatro) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.
Quanto custa?
Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
Variável
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Caruaru digital (caruaru.1doc), pessoalmente ou por telefone.
Principais etapas para o processamento do serviço
Outras informações
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