Solicitação feita pelo permissionário de mudança entre lotes do mesmo espaço público, ou entre espaços públicos.
Pré-requisitos
Ser permissionário em situação regular de autorização; A realocação ser benéfica ao interesse coletivo e ordenamento do espaço em questão.
Documentos necessários
"Termo de permissão de uso do solo ou alvará, contendo número da inscrição municipal relativa ao espaço ocupado; Documento de Identidade; CPF; Comprovante de residência."
Quanto custa?
Gratuito
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: "Gerência de Feiras e Mercados Online pelo site caruaru.pe.gov.br Presencialmente no endereço: Praça Pedro de Souza, Centro Administrativo II, nº 30, Nossa Senhora das Dores. Atendimento ao Público das 08:00 às 14:00h"
Acesse: https://caruaru.pe.gov.br
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
Disponibilização conforme disponibilidade de lotes considerando-se o interesse público, observando-se o segmento que se pretende comercializar e o espaço de interesse.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, ou através do tel (81)9.8384-5650 e através de protocolo on-line.
Principais etapas para o processamento do serviço
- "Solicitação; Estudo de viabilidade com parecer; Resposta ao solicitante"
Outras informações
Nenhuma
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