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Termo de Verificação de Obras – TVO

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Termo de Verificação de Obras - TVO

Documento emitido pela Prefeitura após a conclusão das obras de implantação do loteamento e conclusão de toda a sua infraestrutura, atestando que o mesmo está atendendo a todas as exigencias do Municipio.

Pré-requisitos

Ser Urbano ou Certidão de Perímetro urbano.

Documentos necessários

1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;

2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);

3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;

4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);

5 - Cópia do memorial descritivo aprovado;

6 - Instrumento de garantia para execução das obras no prazo de 04 anos, com caucionamento de parte dos lotes, apresentado na aprovação do projeto;

7 - Licença Ambiental de Operação (LO);

8 - Certidões comprovando implantação dos serviços no local (COMPESA E CELPE);

9 - Carta de recebimento de serviços públicos – iluminação;

10 - Cópia do Projeto aprovado pelo município (Todas as vias).

Quanto custa?

Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

Variável.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (plataforma 1 doc), pessoalmente ou por telefone.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Nenhuma.

Outras informações

Obs.1: Todas as plantas devem estar assinadas pelo proprietário e responsável técnico. Obs.2: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs 3: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 2 (dois) jogos de plantas com as devidas correções. Obs.4: Todas as certidões (perímetro urbano, viabilidade e diretrizes urbanísticas) deverão estar dentro do prazo de validade.

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