Documento emitido pela Prefeitura após a conclusão das obras de implantação do loteamento e conclusão de toda a sua infraestrutura, atestando que o mesmo está atendendo a todas as exigencias do Municipio.
Pré-requisitos
Ser Urbano ou Certidão de Perímetro urbano.
Documentos necessários
1 - Taxa Administrativa referente ao assunto;
2 - Procuração (acompanhada de cópia de documento com foto do proprietário e procurador);
3 - Título de propriedade registrado em cartório de imóveis do município de Caruaru;
4 - Contrato social (Caso proprietário seja empresa);
5 - Cópia do memorial descritivo aprovado;
6 - Instrumento de garantia para execução das obras no prazo de 04 anos, com caucionamento de parte dos lotes, apresentado na aprovação do projeto;
7 - Licença Ambiental de Operação (LO);
8 - Certidões comprovando implantação dos serviços no local (COMPESA E CELPE);
9 - Carta de recebimento de serviços públicos – iluminação;
10 - Cópia do Projeto aprovado pelo município (Todas as vias).
Quanto custa?
Valor variável de acordo com o assunto do processo, acessar - https://caruaru.pe.gov.br/codigo-tributario/ - (Consultar Anexo VII)
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 1191, Mauricio de Nassau, CEP 55014-410, Caruaru - PE
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
Variável.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Caruaru Digital (plataforma 1 doc), pessoalmente ou por telefone.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Nenhuma.
Outras informações
Obs.1: Todas as plantas devem estar assinadas pelo proprietário e responsável técnico. Obs.2: Ao final do processo a Certidão Negativa de IPTU deverá estar atualizada. Obs 3: Para a primeira análise será aceito apenas um jogo de plantas para conferência, sendo necessário, posteriormente, o requerente anexar os 2 (dois) jogos de plantas com as devidas correções. Obs.4: Todas as certidões (perímetro urbano, viabilidade e diretrizes urbanísticas) deverão estar dentro do prazo de validade.
Contribua para uma Caruaru melhor, avalie nossa carta de serviços