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Transferência com Vistoria

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Última atualização: 8 de agosto de 2022 às 9:14h

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Secretaria: Secretaria da Fazenda Municipal

Serviços Disponíveis da Secretaria da Fazenda Municipal

Transferência com Vistoria

Transferir o lote de uma pessoa para a outra, para que esta assuma o pagamento do uso do solo bem como o uso do local.

  • Pré requisitos

    Lote abandonado pelo permissionário (feirante) anterior.

  • Documentos necessários

    RG e CPF;

    Comprovante de residência;

    8 últimos comprovantes do uso do solo (em sequência atualizados).

  • Quanto Custa?

    Taxa de entrada no processo: R$ 10,77. Taxa de transferência: R$ 38,40.

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, Nº 118, Bairro Universitário, Caruaru-PE (Centro Administrativo).

  • É necessário agendamento prévio?

    SIM

  • Prazo para atendimento

    O serviço é finalizado após a regularização dos débitos, vistoria feita no local, pagamento das taxas e assinatura do Termo de Cessão do Uso do Solo.

  • Modalidade do serviço

    Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Comparecer ao atendimento na SEFAZ.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Aguardando Conteúdo...
  • Outras informações

    A transferência feita através de vistoria são de lotes que estavam abandonados, portanto não se sabe do antigo contribuinte, e é necessária uma vistoria do local, com assinatura dos vizinhos, do agente e do requerente para a confirmação de sua ocupação.

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