Transferência com Vistoria
Transferir o lote de uma pessoa para a outra, para que esta assuma o pagamento do uso do solo bem como o uso do local.
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Pré requisitos
Lote abandonado pelo permissionário (feirante) anterior.
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Documentos necessários
RG e CPF;
Comprovante de residência;
8 últimos comprovantes do uso do solo (em sequência atualizados).
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Quanto Custa?
Taxa de entrada no processo: R$ 10,77. Taxa de transferência: R$ 38,40.
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, Nº 118, Bairro Universitário, Caruaru-PE (Centro Administrativo).
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É necessário agendamento prévio?
SIM
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Prazo para atendimento
O serviço é finalizado após a regularização dos débitos, vistoria feita no local, pagamento das taxas e assinatura do Termo de Cessão do Uso do Solo.
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Comparecer ao atendimento na SEFAZ.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Aguardando Conteúdo...
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Outras informações
A transferência feita através de vistoria são de lotes que estavam abandonados, portanto não se sabe do antigo contribuinte, e é necessária uma vistoria do local, com assinatura dos vizinhos, do agente e do requerente para a confirmação de sua ocupação.