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Transferência entre Comprador e Vendedor

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Última atualização: 12 de setembro de 2022 às 14:48h

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Secretaria: Secretaria da Fazenda Municipal

Serviços Disponíveis da Secretaria da Fazenda Municipal

Transferência entre Comprador e Vendedor

Transferir o lote de uma pessoa para a outra, para que esta assuma o pagamento do uso do solo bem como o uso do local.

  • Pré requisitos

    Ser permissionário de uso de solo no Município (feirante).

  • Documentos necessários

    RG (comprador e vendedor);

    CPF (comprador e vendedor);

    Comprovante de residência (apenas do comprador);

    8 últimos comprovantes do uso do solo (em sequência).

  • Quanto Custa?

    Taxa de entrada no processo: R$ 11,54. Taxa de transferência: 35,87.

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, Nº 118, Bairro Universitário, Caruaru-PE (Centro Administrativo).

  • É necessário agendamento prévio?

    Não é necessário

  • Prazo para atendimento

    O serviço é finalizado após a regularização dos débitos, pagamento das taxas e assinatura do Termo de Cessão do Uso do Solo.

  • Modalidade do serviço

    Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Comparecer ao atendimento na SEFAZ.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Aguardando Conteúdo...
  • Outras informações

    É necessário a assinatura do comprador e vendedor.

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