Pré-requisitos

Empreendimentos utilizadores de recursos naturais ou com potencial poluidor estabelecidos no anexo da Lei municipal nº 5.058/2010 (alterada pela lei nº 5.160/2011), e no anexo da resolução CONSEMA/PE nº 01/2018.

Documentos necessários

1 - Requerimento Ambiental específico, devidamente preenchido e assinado;

2 - Boleto pago, referente à taxa do licenciamento ambiental;

3 - Projeto Arquitetônico, juntamente com ART/CREA ou RRT/CAU quitada e devidamente assinada;

4 - Cópia do protocolo do requerimento de Análise Prévia ou Licença de Construção junto à URB;

5 - Plano de controle ambiental – PCA – juntamente com ART quitada, CTF/IBAMA e cópia da carteira profissional – CREA – do responsável técnico;

6 - Plano de gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil – PGRSCC - juntamente com ART quitada, CTF/IBAMA e cópia da carteira profissional – CREA – do responsável técnico¹;

7 - Cronograma de implantação do empreendimento ou atividade, atualizado. (¹) Apenas para empreendimentos com área maior que 1 Ha (um hectare); Obs: Todos os planos deverão seguir os Termos de Referência - TR - fornecidos por este órgão ambiental;

Quanto custa?

Valores variam de R$129,99 à R$25.243,24 + R$7,17 (taxa de expediente) + R$5,70 (taxa de abertura de protocolo). Obs: Micro empreendedor (ME) tem direito a 50% de desconto.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: E-mail: atendimento.urb@caruaru.pe.gov.br
Acesse: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Protocolando toda documentação exigida, o prazo de atendimento é de trinta dias úteis, de acordo com a mediana atual do setor.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Caruaru Digital (Protocolo), Pessoalmente ou Telefone (81) 3721-3599 ou (81) 3721-3640.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Nenhuma.

Outras informações

Nenhuma.