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LEI Nº 2.959, DE 19 DE JUNHO DE 1985.

Dispõe acerca dos feriados municipais e dá outras providências.

LEI Nº 3.564, DE 09 DE JUNHO DE 1991.

Declara feriado municipal o dia 29 de junho e dá outras providências.

Lei nº 4.819, de 10 de Julho de 2009

Ementa: Dispõe sobre o Concurso Público para provimento dos cargos efetivos e cria a Corregedoria da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes...

Lei nº 4.773, de 20 de Maio de 2009

Ementa: Altera os Anexos da Lei n° 4.762, de 09 de março de 2009, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Defesa...

Lei nº 4.762, de 09 de Março de 2009

Ementa: Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes - DESTRA e dá outras providências.

Lei nº 4.077, de 02 de julho de 2001

Ementa: Disciplina comércio em logradouros públicos do Município de Caruaru e dá outras providências.  

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