Portal atualizado em: 12 de agosto de 2022 | 19:37h

Leis 2019

Leis 2019

LEI Nº 6.172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a proibição de recursos públicos do Município para a contratação de artistas que incentivem a violência ou o desrespeito às mulheres, à...

LEI Nº 6.171, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caruaru e dá outras providências.

LEI Nº 6.170, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

Proíbe o uso de fogos de artifício com Estampido nas proximidades da Gerência de Proteção dos Animais no Município de Caruaru.

LEI Nº 6.169, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no...

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