Revoga os incisos V e VI do art. 1º do Decreto nº 083, de 22 de julho de 2019.
31/03/2020 20h19
31/03/2020 20h19
Revoga os incisos V e VI do art. 1º do Decreto nº 083, de 22 de julho de 2019.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade