Documentação para habilitação da eleição do CONDEMA pode ser entregue até o dia 13 deste mês

A presidência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru (CONDEMA), que compete à Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), está desencadeando o processo eleitoral para reativação do Conselho. O prazo de entrega da documentação para habilitação de instituições e sociedade civil vai até o próximo dia 13 de novembro.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru é um órgão colegiado, de composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de natureza consultiva e deliberativa, incluindo as instituições de ensino.

É de competência do CONDEMA formular as diretrizes e normas referentes às políticas e ações do meio ambiente no município; deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente;propor ao poder executivo municipal a instituição de Unidades de Conservação e participar do processo de criação; opinar sobre a criação e gestão da(s) da Unidade(s) de Conservação e de áreas protegidas no território municipal; e outras atribuições a serem definidas em normas regulamentadoras.

A documentação deve ser entregue na Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, que fica localizada no bloco C da Prefeitura de Caruaru, no bairro Petrópolis.