EMENTA: Dispõe sobre o Incentivo Financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade instituído pelo Ministério da Saúde denominado PMAQ-AB (Atenção Básica), NASF (Núcleo de Apoio ao Saúde da Família) e CEO (Centro de Espacialidades Odontológicas). – LEI 5.984 – 30/10/2017
Loading...
Reload document 
Open in new tab