NOTA – SECRETARIA DE SAÚDE DE CARUARU

Em relação a um vídeo quem tem circulado nas redes sociais mostrando um funcionário da Unidade de Saúde da Família do bairro José Carlos de Oliveira sendo discriminado por racismo, a Secretaria de Saúde de Caruaru informa que repudia todo e qualquer ato que envolva qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

A Secretaria entende que o caso não é isolado e reflete o racismo estruturante de uma realidade de desigualdade e discriminação na sociedade brasileira. Tais casos trazem ao debate público a preocupação com a responsabilidade ética dos empresários, dos educadores e dos trabalhadores com a necessidade de se enfrentar o racismo dentro das instituições públicas e das organizações privadas.

A Lei 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) definem o Racismo como crime inafiançável, inaceitável e indefensável, denunciado pela resistência ancestral e pelos movimentos sociais negros do Brasil em sua luta contra o mito da democracia racial. Assim, atos que envolvem denúncias de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, devem ser devidamente apurados e, quando for o caso, punidos.

Também é importante lembrar que, de acordo com o artigo 331 do Código Penal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela prevê pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

A Secretaria de Saúde de Caruaru manifesta publicamente seu total apoio e solidariedade ao Agente Comunitário de Saúde discriminado e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, repudiando toda e qualquer manifestação de preconceito para com negras, negros, indígenas, quilombolas, mulheres, homossexuais e todos os grupos sociais historicamente discriminados nesse país.

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