Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Avisos de Licitações

Avisos referentes aos processos licitatórios realizados na gestão.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão

Eventos Culturais

Dispõe sobre a aplicação de recursos destinados à realização de eventos culturais.

LOA

Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

LDO

Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.

PPA

Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Atos de Pessoal

Informações sobre os termos relacionados à área de pessoal.

Programas e Ações

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidade.

Bônus Pré-Sal

Informações concernentes à destinação da verba pública dos recursos oriundos do pré-sal.

Conselhos Municipais

Publicações e informações referentes aos conselhos municipais existentes na estrutura administrativa.

Obras Públicas

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

Transferência de Recursos

Registros das transferências financeiras repassadas pela entidade.

Carta de Serviços

Acesse aqui todos os serviços oferecidos pela gestão municipal.

Dados Abertos

Dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.

Boas Práticas

Informações detalhadas sobre instrumentos de planejamento na gestão pública.