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Contabilidade

Acesso à informação

Regulamentação da LAI
Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.
e-SIC
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Avisos de Licitações
Avisos referentes aos processos licitatótios realizados na gestão.
Licitações
Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.
Contratos
Informações sobre os contratos firmados pelo órgão
LOA
Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.
LDO
Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.
PPA
Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.
Convênios
Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.
Ouvidoria
Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.
Quadro Funcional
Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e selário por cargo/função.
Atos de Pessoal
Informações sobre os termos relacionados à área de pessoal.
Programas e Ações
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidade.
Bônus Pré-Sal
Informações concernentes à destinação da verba pública dos recursos oriundos do pré-sal.
Conselhos Municipais
Publicações e informações referentes aos conselhos municipais existentes na estrutura administrativa.
Obras Públicas
Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.
Transferência de Recursos
Registros das transferências financeiras recebidas pela entidade.
Carta de Serviços
Acesse aqui todos os serviços oferecidos pela gestão municipal.
Dados Abertos
Dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.
Boas Práticas
Informações detalhadas sobre instrumentos de planejamento na gestão pública.

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