Apresentação
O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Caruaru é a ferramenta disponibilizada pela gestão para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas, prezando pela simplicidade e organização, a fim de disponibilizar, facilmente, os dados e informações que o usuário necessita.
O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e governo, para pensar a utilização mais adequada dos dados em prol de uma sociedade melhor. O intuito é disponibilizar os dados referentes as Receitas, Despesas, Licitações e Contratos.
A disponibilização das informações foi idealizada no contexto da Lei de Acesso à Informação (LAI), funcionando como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. Isso proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.
Despesas Orçamentárias
Dúvidas Frequentes
1. O que são Dados Abertos?
Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina.
Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los. Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.
2. O que é a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA?
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.
3. O que é um Mashup?
Mashup é um termo que vem do inglês e significar misturar ou mixar. Em termos tecnológicos, é uma página, ou um serviço web, que combina dados ou código de duas ou mais fontes. Ele geralmente fornece mais informação e funcionalidade do que os dados e códigos originais. O sucesso dos mashups vem da facilidade com que novos aplicativos podem ser construídos na Internet. Um mashup pode ser uma visualização, um infográfico, um serviço em uma página ou um aplicativo para celular.
4. O que são metadados?
Metadados são geralmente descritos como dados sobre dados. Metadados são essenciais na organização e classificação de conjuntos de dados. Todo conjunto de dados estruturado faz uso de metadado para descrever a estrutura e os tipos de dados contidos no conjunto. O portal dados.gov.br faz uso extenso de metadados. Na sua essência ele é um motor de busca de dados, e para isso armazena apenas os metadados. É isso mesmo, o portal não armazena os dados que disponibiliza. Eles são publicados na Internet por cada órgão, e assim catalogados no portal para que todos possam encontrá-los.
5. O que são conjuntos de dados e recursos?
Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são as entidades principais retornadas a partir das buscas. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados, como periodicidade de atualização e órgão responsável. Exemplos de conjuntos de dados são uma coleção de tabelas relacionadas entre si, dados extraídos de um mesmo sistema de informações, ou ainda uma API de dados abertos. Um conjunto de dados deve possuir pelo menos um recurso que seja dado aberto.
Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser um arquivo como uma planilha, um método de webservice / API>/abbr> ou um documento.
A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados, ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.
6. O portal tem algum dado pessoal ou sigiloso?
Os dados que estiverem sujeitos a restrições de sigilo (art. 25) ou de privacidade (art. 31), conforme definidos na Lei de Acesso à Informação, precisam ser previamente classificados pelos seus responsáveis como tais, a partir de sua origem (art. 27) e por definição não são dados abertos. Assim, eles não passam pelo processo de abertura e não devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, podendo, em caso de descumprimento, o órgão ou entidade ser responsabilizado nos termos do art. 34.
7. Os dados que procuro não estão no portal. O que posso fazer?
Se o dado é de competência do poder executivo federal, procure primeiro entre os Planos de Dados Abertos já publicados se existe algum compromisso com data prevista de disponibilização desses dados. É possível realizar uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação para solicitar a disponibilização de uma base de dados.
Glossário
A
API
API, de Application Programming Interface (em português: Interface de Programação de Aplicativos) é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.
No contexto de desenvolvimento web, uma API, também chamda de API web, é um conjunto definido de mensagens de requisição e resposta HTTP, geralmente expressado nos formatos XML ou JSON. Ainda que termo seja um sinônimo para web service, a chamada Web 2.0 está aos poucos depreciando o modelo de serviços SOAP para a técnica REST.
Arquivo Legível por Máquina
Arquivo Legível por Máquina refere-se a informações ou dados que estejam em um formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem intervenção humana, assegurando nenhum significado semântico está perdido.
C
CSV
Pode significar Comma-Separated Values (valores separados por vírgula), ou ainda, Character-Separated Values (valores separados por caractere). É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.
E
EGD
Estratégia de Governança Digital. Ver governança digital.
e-MAG
O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônicoa (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
e-PING
A arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
e-PMG
O objetivo do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico - e-PMG é assegurar às pessoas, que pesquisam as informações do governo brasileiro na Web, o acesso rápido e eficiente a descrições dos recursos. Os elementos e-PMG têm o propósito de facilitar a localização dos recursos que as pessoas necessitam, mesmo que elas não possuam conhecimento detalhado da localização ou da entidade responsável pela informação.
e-PWG
Os Padrões Web em Governo Eletrônico (ePWG) são recomendações de boas práticas agrupadas em formato de cartilhas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.
e-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é o Serviço de Informações ao Cidadão do poder executivo federal prestado na web. Ele permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Estratégia de Governança Digital
ETL
ETL, do inglês Extract Transform Load (Extração Transformação Carga), são ferramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e por fim a carga dos dados geralmente em um Data Mart e um Data Warehouse, porém nada impede que também seja para enviar os dados para um determinado sistema da organização. A extração e carga são obrigatórias para o processo, sendo a transformação/limpeza opcional, mas que são boas práticas, tendo em vista que os dados já foram encaminhados para o sistema de destino. É considerada uma das fases mais críticas do Data Warehouse e/ou Data Mart.
G
GeoJSON
É um formato aberto baseado em JSON para representar informações geográficas. Possibilita representar formas como pontos, linhas e polígonos com coordenadas geográficas, juntamente com seus atributos não-espaciais. O GeoJSON não é mantido por um órgão formal de padronização, como alguns outros formatos para informações geográficas. Em vez disso, ele é especificado por um grupo de trabalho de desenvolvedores.
Governança Digital
Política instituída pelo Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016 e que estabelece a Estratégia de Governança Digital (EGD). Baseia-se no conceito de Governo Digital da OCDE e refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade.
A EGD tem três eixos estruturantes: acesso à informação, prestação de serviços públicos e participação social. A política de dados abertos é parte importante do eixo “acesso à informação”.
H
Hackathon
Um hackathon (também conhecido como um Hack Day, Hackfest ou codefest) é um evento em que programadores e outras pessoas envolvidas em desenvolvimento de software, incluindo designers gráficos, designers de interface e gerentes de projeto, colaboram intensamente em projetos de software em um período de tempo curto, que pode durar de 24 horas a 1 semana.
Hacker Cívico
Hacker Cívico são tecnólogos, servidores públicos, designers, empresários, engenheiros - qualquer um - que está disposto a colaborar com os outros para criar, construir e inventar para resolver problemas relevantes para nossos bairros, nossas cidades, nossos estados e nosso país.
I
INDA
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal.
Ela consiste em um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos.
Sua gestão cabe a um comitê gestor, presidido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e composto por representantes da sociedade civil, do setor acadêmico e de nove entes federais.
J
JSON
É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 7159. JSON ganhou maior utilização com a utilização de carga dinâmica de conteúdo em páginas web com Javascript (técnica denominada “Ajax”). A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.
JSON-LD
É um formato baseado em JSON para Linked Data, também padronizado em 2014. Traz todas as vantagens do formato JSON. A estrutura de mapeamento para IRIs pode opcionalmente ser separada em um documento JSON de contexto, o que deixa o JSON principal, onde estão os dados, essencialmente com a mesma estrutura que um documento JSON comum.
K
KML
Acrônimo para Keyhole Markup Language. É um formato baseado em XML, desenvolvido originalmente pelo Google e depois padronizado pelo Open Geospatial Consortium. Pode representar informações geográficas, tais como marcadores de local, imagens, polígonos, modelos tridimensionais ou descrições textuais, usando coordenadas de latitude, longitude e elevação conforme o sistema WGS84.Em alguns casos os arquivos KML são distribuídos compactados no formato zip, e o arquivo compactado recebe a extensão .kmz.
L
Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
M
Método Ágil
Desenvolvimento ágil de software ou Método ágil é um conjunto de metodologias de desenvolvimento de software. O desenvolvimento ágil, tal como qualquer metodologia de software, providencia uma estrutura conceitual para reger projetos de engenharia de software.
O Manifesto Ágil é uma declaração de princípios que fundamentam o desenvolvimento ágil de software.
O
ODS
Significa Open Document Spreadsheet. É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.
OGP
OGP é o acrônimo para Open Government Partnership traduzindo em português para Parceria para Governo Aberto - Vide Parceria para Governo Aberto
P
Plano de Ação da INDA
O Plano de Ação da INDA é o instrumento de planejamento da política de dados abertos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. O plano é previsto no inciso VII do art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012. Ele contém, entre outras informações, os marcos de iniciativas que serão realizadas no período, no que se refere à implementação da política como um todo.
Não se confunde com o Plano de Dados Abertos (PDA), que é um instrumento de planejamento das iniciativas e projetos de dados abertos no âmbito da organização que o institui.
Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da política de dados abertos, e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.
R
RDF
A família de formatos RDF baseia-se em um metamodelo de grafos para indicar os relacionamentos entre os nós, onde cada nó pode ser qualquer coisa sobre a qual queira se afirmar algo. Esse metamodelo possibilita estabelecer relações semânticas entre os dados, ao descrevê-los conforme um modelo (vocabulário ou ontologia) preestabelecido para aquele domínio da informação.
Dados conforme esse metamodelo de grafos podem ser armazenados em bancos de dados especializados, chamados triple stores, ou bancos de triplas, numa referência à forma de descrever o grafo listando cada tripla nó-aresta-nó, representando sujeito, predicado e objeto.
Ao gravar dados RDF em um arquivo, no entanto, é necessário escolher uma entre as múltiplas sintaxes possíveis para representar o grafo como uma sequência de caracteres: XML, N-Triples, Turtle, JSON-LD, RDFa, etc.
RDF/XML
A sintaxe original, quando o padrão RDF foi inicialmente estabelecido, foi a baseada em XML. Por ser a primeira sintaxe para RDF, o seu suporte em ferramentas é excelente. Por outro lado, pela verbosidade do XML e pela sua estrutura hierárquica, os arquivos gerados são geralmente complexos e de difícil leitura.
S
Shapefile
Formato aberto para dados geoespaciais, desenvolvido pela empresa Esri, que produz soluções de software para sistemas de informações geográficas (GIS). Apesar de ser mantido por uma empresa, a sua especificação é aberta e é implementada por praticamente todas as ferramentas de GIS.
Software Livre
Software Livre é uma forma de manifestação de um software em que, resumidamente, permite-se adaptações ou modificações em seu código de forma espontânea, ou seja, sem que haja a necessidade de solicitar permissão ao seu proprietário para modificá-lo.
T
Turtle
Turtle significa “Terse RDF Triple Language”, ou linguagem sucinta de triplas RDF. Foi criada como uma sintaxe simplificada para leitura tanto por humanos quanto por máquinas e padronizada em 2014. A indentação e o uso de prefixos são elementos que facilitam a leitura, assim como o agrupamento de triplas que possuem o mesmo sujeito ou que possuem o mesmo sujeito e mesmo predicado.
X
XML
XML significa Extensible Markup Language, e é uma sintaxe para codificar documentos em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como alguns de seus objetivos a facilidade de uso e legibilidade.