PORTARIA SAD Nº 177/2022 de 13 de junho de 2022.

            CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA JOSE DA SILVA NETA, matrícula nº 13.876-2, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria de Saúde do Município, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, em razão do 1º decênio correspondente ao período compreendido entre 01/09/2009 a 01/09/2019, de acordo com o art. 112, parágrafo único, da Lei 6.123/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, aplicável ao Município pela Lei 2.482/77, contando-se os efeitos retroativos a partir do dia 16/05/2022, finalizando a licença em 14/06/2022.

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