CONCEDER, ao(a) servidor(a) JANEIDE BARBOSA VIEIRA PEDROSA, matrícula nº 26.244-7, PROFESSOR II, lotado(a) na Secretaria de Educação e Esportes, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, em razão do 1º decênio correspondente ao período compreendido entre 07/02/2007 a 07/02/2017, de acordo com o art. 112, parágrafo único, da Lei 6.123/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, aplicável ao Município pela Lei 2.482/77, contando-se os efeitos retroativos a 11/10/2022, finalizando a licença em 09/11/2022.
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