Portal atualizado em: 28/01/2023 | 17:58h

Autor: Osmarino Braga

PORTARIA SAD Nº 294, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

31/10/2022 12h14

CONCEDER, ao(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DOS SANTOS,   matrícula nº 37.201-3, PROFESSOR II, lotado(a) na Secretaria de Educação e Esportes, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, em razão do 1º decênio correspondente ao período compreendido entre 08/06/2010  a  12/01/2022, de acordo com o art. 112, parágrafo único, da Lei 6.123/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, aplicável ao Município pela Lei 2.482/77 e Lei Complementar nº 173/2020, contando-se os efeitos retroativos a 03/10/2022, finalizando a licença em 01/12/2022.

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