CONCEDER, ao(a) servidor(a) CATERINE VALENTINA ESTEVES XAVIER, matrícula nº 15.003-7, PROFESSOR I, lotado(a) na Secretaria de Educação e Esportes, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, em razão do 2º decênio correspondente ao período compreendido entre 21/07/2008 a 21/07/2018, de acordo com o art. 112, parágrafo único, da Lei 6.123/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, aplicável ao Município pela Lei 2.482/77, contando-se os efeitos retroativos a 19/10/2022, finalizando a licença em 17/12/2022.
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