Procon divulga regras para o São João 2018

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível o cardápio com os preços praticados e serviços

O Procon Caruaru junto com o Comitê do São João 2018 divulgou as normas para os donos de restaurantes e barracas que vão trabalhar na festa no período junino. A cobrança de taxa de permanência em mesa, consumação mínima, extravio de comanda e estabelecer valor  mínimo para pagamento com o cartão de crédito estão proibidos. Além disso, o estabelecimento deve afixar externamente na entrada o cardápio com os preços praticados.

O restaurante deve informar em cartazes ou cardápios a taxa de serviço (10%) que é opcional (Lei Estadual nº 13.856/09). O valor máximo a ser cobrado como entrada não deve passar de R$ 120 por pessoa. Também foi divulgada a tabela com o preço máximo que pode ser cobrado para venda de bebidas.

Caso algum consumidor tenha alguma reclamação ou dúvida deve procurar o Procon, das 19h às 22h, no Centro de Operações Internas que ficará localizado no Espaço Cultural.

 

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