Secretaria da Fazenda Municipal

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Ações da Secretaria

A Secretária da Fazenda de Caruaru tem como objetivo melhorar a arrecadação e intensificar a fiscalização. Para aumentar a eficiência das atividades nas relações com o contribuinte, cidadãos e servidores. É de responsabilidade do Secretário também administrar a dívida pública interna e externa do município de Caruaru, executar estudos e pesquisas para acompanhar a conjuntura econômica e a fixação dos preços públicos, celebrando também convênios com órgãos públicos e privados para dessa forma aprimorar a fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação. Por último que é função também desta secretaria a contabilização das contas do município, a arrecadação, a guarda e a aplicação de recursos financeiros, o controle interno da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e a aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

Diretorias/Departamentos

  1. Diretoria Geral de Administração Tributária;
  2. Assessoria Jurídica;
  3. Diretoria de Arrecadação Externa;
  4. Diretoria do Cadastro Fiscal;
  5. Diretoria de Operações Especiais;
  6. Diretoria da Receita Imobiliária;
  7. Diretoria da Receita Mercantil;
  8. Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte;
  9. Coordenadoria de Atendimento ao Microempresário;
  10. Coordenadoria de Controle Interno;
  11. Coordenadoria de Digitalização e Arquivo;
  12. Coordenadoria de Recursos Humanos;
  13. Contabilidade Geral do Município;
  14. Tesouraria;

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT

Tem como responsabilidade administrar as atividades inerentes ao monitoramento, fiscalização e arrecadação de tributos, também atuando na divulgação e cumprimento da legislação tributária municipal, inclusive no desenvolvimento de mecanismos simplificados de informações para orientar os contribuintes. Apóia as demais diretorias no controle e fiscalização da concessão de benefícios e isenções fiscais, estabelecendo sistema de acompanhamento, propondo reuniões para fortalecer as relações e ampliar o conhecimento, o estudo e a divulgação de projetos e atividades de interesse comum do fisco e do contribuinte.

ASSESSORIA JURÍDICA

Tem como incumbência a assessoria ao Gabinete e demais gestores, abrangendo impostos, taxas e contribuições no âmbito municipal, fornecendo estudos jurídicos referentes à constitucionalidade, Planejamento Tributário, Estudos para Defesas Fiscais, Recuperação de Tributos pagos indevidamente e Incentivos Fiscais.

DIRETORIA DA ARRECADAÇÃO EXTERNA

Compete a essa diretoria o controle, cobrança e fiscalização das feiras e mercados do município. Responde ainda pela expedição de certidões relacionadas à situação fiscal dos contribuintes. F: (81) 3701-1525.

DIRETORIA DO CADASTRO FISCAL

Tem a responsabilidade da análise e coleta de informações sobre os loteamentos e imóveis, edificados ou não, além de outras informações necessárias ao cadastramento de contribuintes. É à base de sustentação para administração do IPTU, ITBI, ISS e Taxas. Como é preciso constante atualização do banco de dados essa diretoria possui diversos setores que vai desde a coleta “in loco” de informações imobiliárias até a atualização da malha cartográfica do município, contando também com Setor de Geoprocessamento, Setor de Cartografia e Comissão de Avaliação de Imóveis. F: (81) 3701-1517.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Tem suas atividades ligadas a DAT e ao monitoramento, fiscalização e intimações de contribuintes no que se refere à arrecadação de todos os tributos municipais.

DIRETORIA DA RECEITA IMOBILIÁRIA

Compete a essa diretoria a coordenação sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, e da correspondente dívida. Responde ainda pela expedição de certidões relacionadas à situação fiscal dos contribuintes. Fone: (81) 3701-1510.

DIRETORIA DA RECEITA MERCANTIL

Tem como papel coordenar, controlar e avaliar as atividades de lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incidente sobre a prestação de serviços das indústrias, comércio e demais atividades sujeitas por lei e das taxas mobiliárias, supervisionando ainda a expedição de certidões relacionadas à situação fiscal dos contribuintes. F: (81) 3701-8376 e 3701-1511 (Recepção do Prédio).

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Tem como atividade auxiliar o controle sobre o atendimento ao cidadão e contribuinte, pelos servidores da Prefeitura, em especial junto aos que atuam na área de atendimento ao público. Auxilia o Gabinete da SEFAZ, DAT e demais diretorias.

COORDENADORIA DE APOIO AO MICROEMPRESÁRIO

Tem a finalidade básica de oferecer apoio as microempresas, em especial aos microempreendedores. Apóia inclusive quanto à educação financeira e suporte a obtenção de microcrédito, em parceria com instituição financeira.

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO

Tem como atividade auxiliar o controle sobre o atendimento a legislação vigente e Controladoria Geral do Município.

COORDENADORIA DE DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVO

Este setor é responsável pela alocação e digitalização de todo o acervo de documentos, empenhos, boletins, processos e revisões da contabilidade e demais diretorias da secretaria, oferecendo suporte também para outras unidades da Prefeitura.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Tem como atividade auxiliar o controle sobre o quadro de servidores da Prefeitura, pela Secretaria de Administração. Auxilia o Gabinete da SEFAZ, DAT e demais diretorias na distribuição de funcionários e colaboradores, realizando também o controle e supervisão dos direitos e obrigações de cada funcionário.

CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO

Tem a responsabilidade do controle do movimento financeiro e contábil da prefeitura, como também no que se refere a impostos e das taxas, atendendo aos diversos órgãos de controle e fiscalização. Esse trabalho consiste na descrição, no registro e no controle de toda a movimentação de dinheiro da administração municipal.

TESOURARIA

Unidade que funciona interligada a Contabilidade, é responsável por todo o sistema de controle de pagamentos e recebimentos. Além disso, as liquidações dessas operações também são de sua responsabilidade, mesmo quando o pagamento ou recebimento é feito via sistema bancário. São também função deste setor acompanhar o fluxo de caixa, as contas bancárias, liberando recursos para pagamentos e para aplicações. F: (81) 3701-1512.

Endereços/Contatos

Endereço: Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru Avenida Rio Branco, nº. 315 Centro Horário de funcionamento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
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