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Procuradoria Geral do Município

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Dimitre Bezerra

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua Olívio Ferreira de Azevedo 147, Empresarial Aluízo Barbosa – 1º Andar. - Caruaru - PE

Telefones

- (81) 3721.5070

- (81) 3721.7206

E-mail

informação indisponível

Expediente

Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

Secretário(a)
Dimitre Bezerra

Possui graduação em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (1996) e pós-graduação em Direito Processual – Teoria e Prática do Processo. É Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco e concluiu o Master Liderança em Gestão Pública – MLG, do Centro de Liderança Pública – CLP (Instituto Singularidades) em São Paulo-SP com módulo internacional na Blavatnik School of Government, Oxford University (2020). Atuou como Procurador-Geral de Buíque (PE), além de Controlador Geral de Caruaru, até 2020.

ATRIBUIÇÕES

A Procuradoria Geral do Município de Caruaru (PGM), assessora e orienta
jurídica e normativamente o Município de Caruaru, possuindo competências para exercer a representação judicial e extrajudicial do município e das suas entidades de direito público interno, bem como prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Chefe do Executivo municipal e prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal, além de normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do município e zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais, observando-se as disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018 e a Lei Municipal nº 6.495, 30 de dezembro de 2019.

ORGANOGRAMA

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