Portal atualizado em: 02/06/2023 | 9:46h
mai
2023
LC 101 – PLANO DIRETOR – ZONEAMENTO
22/05/2023
https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?mid=1HkZQCy8LQfZOMuzhXBdvb5OZ7AAZKaw&ll=0.9356307670895396%2C-51.396270187910716&z=6
LC 97 – Outorga Onerosa do Direito de Construir e Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo
16/05/2023
LC 99 – Transferência do Direito de Construir
LC 98 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
LC 103 – CÓDIGO DE OBRAS
LC 101 – PLANO DIRETOR
LC 104 – Lei de Setores e Eixos
LC 102 – CÓDIGO DE POSTURAS
jun
2022
Manual de processos ambiental
17/06/2022
Lei de Regularização
Lei do EIV
jan
2020
IPTU Verde
15/01/2020
mar
2019
Manual de Processos-Controle Urbano-URB
27/03/2019
Folha de Requerimento
08/01/2019
abr
2018
Listas de Processos
27/04/2018
Folha de Requerimento Termo de Responsabilidade – Proprietário Termo de Responsabilidade – Projeto de Obra Termo de Responsabilidade – Projeto Termo de Responsabilidade – Obra
dez
2012
LC033 Outorga Onerosa
27/12/2012
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